Política de Privacidade

1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

Para facilitar o entendimento, adotamos as seguintes definições da LGPD:

• Controlador: Pessoa ou empresa a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados.
• Operador: Pessoa ou empresa que realiza o tratamento de dados em nome do Controlador.
• Titular: A pessoa física a quem se referem os dados pessoais.

2. QUAIS DADOS COLETAMOS E PARA QUÊ?

2.1. Dados de Cadastro (do Contratante)

Dados: Nome completo, CPF/CNPJ, Endereço comercial, E-mail, Telefone/WhatsApp e Dados Bancários/Faturamento.

Finalidade: Identificação do usuário, emissão de nota fiscal (obrigação legal), cobrança de mensalidades e comunicação de suporte.

2.2. Dados de Uso (Logs e Navegação)

Dados: Endereço IP, tipo de navegador, data e hora de acesso, geolocalização aproximada.

Finalidade: Segurança (prevenção a fraudes e ataques), auditoria e cumprimento do Marco Civil da Internet.

2.3. Dados Inseridos no Sistema (Clientes do Restaurante)

Dados: Nome, telefone e endereço de entrega dos seus consumidores finais inseridos nos pedidos de delivery.

Responsabilidade: A SR DEV é apenas processadora (armazenamento em nuvem) desses dados. Nós NÃO comercializamos, alugamos ou utilizamos os dados dos seus clientes para fins próprios ou marketing.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O compartilhamento ocorre apenas com parceiros essenciais para o funcionamento do sistema:

• Gateways de Pagamento: Processamento seguro das mensalidades da sua assinatura.
• Cloud Computing: Hospedagem segura dos bancos de dados (ex: AWS, Google Cloud).
• Integrações Solicitadas: Plataformas de terceiros (como iFood ou WhatsApp API), caso você ative a integração no painel.
• Autoridades: Mediante ordem judicial ou requisição de autoridades competentes.

4. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

A SR DEV utiliza infraestrutura de nuvem de padrão global. Portanto, os dados podem ser armazenados em servidores localizados fora do Brasil, sempre em países ou empresas que proporcionem grau de proteção de dados adequado ao exigido pela LGPD.

5. DIREITOS DO TITULAR

Conforme o Art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a portabilidade ou a eliminação dos dados (exceto quando a guarda for obrigatória por lei);
• Revogar o seu consentimento.

Canal de Contato (Privacidade/DPO): privacidade@erestaurant.srdev.com.br

6. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Adotamos medidas técnicas e administrativas robustas, incluindo criptografia de ponta a ponta (SSL/TLS), armazenamento de senhas com hash criptográfico, controle estrito de acesso aos servidores e backups diários para proteger suas informações contra acessos não autorizados.

7. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Utilizamos cookies essenciais para manter sua sessão logada e segura no sistema. Também podemos utilizar cookies analíticos (de forma anonimizada) para entender o uso da plataforma e melhorar sua performance.

8. RETENÇÃO DOS DADOS

Manteremos seus dados armazenados enquanto durar a relação contratual. Após o cancelamento, os dados financeiros e de faturamento poderão ser guardados pelo prazo legal de 5 (cinco) anos para cumprimento de obrigações fiscais e jurídicas. Dados de logs de acesso são mantidos por no mínimo 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.

9. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

A SR DEV reserva-se o direito de alterar esta política a qualquer momento. Caso haja alterações materiais que impactem seus direitos, enviaremos um aviso por e-mail ou um alerta no painel administrativo do sistema.

10. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com renúncia expressa a qualquer outro.